Para o Ipatinga Futebol Clube, foram repassados, em fevereiro, R$ 2,5 milhões para a "contratação de espaço para veiculação de publicidade nas camisas de jogos e treinos dos jogadores no campeonato mineiro e Copa do Brasil, placas publicitárias, banner e back-drop do Ipatinga Futebol Clube". Já a Liga de Desportos de Ipatinga, a LDI, levou R$ 1,5 milhão, também pela Comunicação, para a mesma coisa que o Ipatinga. A verba não foi destinada à organização dos campeonatos amadores de futebol: para isso, a LDI contou com outra verba, de R$ 110 mil, da Secretaria de Esporte e Lazer.
ATOS OFICIAIS
A Prefeitura gastou R$ 205.460,55 para a publicação de atos oficiais do Governo no jornal Diário do Aço. Atos oficiais são os de publicação obrigatória, e incluem avisos de licitação, editais sobre seleções públicas, exonerações e contratações e ainda leis. No entanto, a divulgação naquele jornal não encontra amparo legal. O primeiro processo licitatório, feito ainda no governo interino de Robson, já venceu. Depois disso, foram feitos vários aditamentos. Em setembro do ano passado, o governo admitiu que não havia legalidade. No final do ano, chegou a publicar um edital convocando para uma licitação – na modalidade pregão – mas após questionamentos da lisura do procedimento, o processo foi cancelado antes mesmo de acontecer.
Durante a gestão de Nilton Manoel (PMDB) à frente da PMI, por ocasião da eleição extemporânea, foi criada uma lei instituindo o Diário Municipal Eletrônico. Porém, a lei nunca foi colocada em prática.
A lei 2.706/2010 foi regulamentada pelo Decreto 6.816/10, determinando a implantação de divulgação dos atos on-line. Esse ano, a Secretaria de Comunicação pediu ao Dataserv para desenvolver o sistema, mas sua implementação também não foi para frente.
O Ministério Público está investigando o caso. Dois inquéritos civis foram instaurados. O primeiro para averiguar as publicações sem respaldo legal; e o segundo para saber por que o governo se recusa a implantar a lei.
Na portaria do promotor Fábio Finotti, de março desse ano, o MP cita a não implantação do Diário Oficial Eletrônico, os altos gastos e o histórico de irregularidades nesse tipo de prestação de serviço em outros governos. O promotor fala ainda da possibilidade de crime de improbidade administrativa. O Ministério Público determinou que o município informasse o montante gasto com os atos oficiais em 2010.
OUTROS GASTOS
A Big Grandes Idéias, que distribui a verba publicitária de campanhas institucionais para TVs, rádios, jornais diários e semanários, além de uma série de outros gastos, recebeu, nos três primeiros meses de 2011, pouco mais de R$ 520 mil. Já o jornal Diário do Aço e sua distribuidora, sozinhos, embolsaram mais de R$ 265 mil – R$ 60 mil foram para a Pontual Distribuidora, empresa do grupo, para a publicação de mapas no catálogo telefônico. O valor não inclui a verba referente a campanhas institucionais, dentro dos R$ 500 mil repassados ao jornal pela Big. Na imprensa oficial de Minas Gerais foram gastos R$ 51 mil.
A lei orgânica municipal
prevê a divulgação trimestral do montante das despesas com publicidade: no primeiro quadro, a divulgação da PMI no "diário oficial"; no segundo, a tabela que refizemos, a partir de dados do Portal da Transparência, para dar mais visibilidade ao leitor: transparência, mas nem tanto.
Gastos somaram quase R$ 5 milhões no 1º trimestre
Administração repassou R$ 2,5 milhões ao Ipatinga Futebol Clube e
R$ 1,5 milhão à Liga de Desportos de Ipatinga, o Jornal Diário do Aço recebeu sozinho, mais da metade do valor destinado a todas as demais mídias juntas; publicação de atos oficiais continua sendo feita i legalmente
A Prefeitura Municipal publicou ontem (28) a prestação de contas na área de publicidade e atos de divulgação. Foram gastos, nos três primeiros meses do ano, R$ 4.839.201. Entre as despesas descriminadas, estão os repasses à agência de publicidade Big Grandes Idéias, Ipatinga Futebol Clube, Imprensa Oficial de Minas Gerais, entre outros. Apesar de pouco legível na publicação, os dados podem ser conferidos no Portal da Transparência. A publicação trimestral do montante das despesas com publicidade pagas ou constituídas no período com cada agência ou veículo de comunicação é uma exigência da Lei Orgânica Municipal, e se aplica aos poderes Legislativo e Executivo.
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