GREVE DO INSS ACABOU, MAS A LUTA NÃO!!!

Após 85 dias em greve, os servidores do INSS retornaram ao trabalho no dia 30 de Setembro, sendo atendimento ao público retornado dia 01 de Outubro. Dentre as reivindicações expostas, os servidores exigiram: - reestruturação do plano de carreira (atualmente interstício de 18 meses), - reposição das perdas salariais visando restituir a inflação (houve perda de 27% devido a inflação), - incorporação das gratificações na aposentadoria (70% dos proventos do servidor é constituído por gratificações, havendo perda de aproximadamente 40% da remuneração ao aposentar), - fim do assédio moral para cumprimento de metas (parte da remuneração do servidor é proveniente do alcance das metas, sendo este valor calculado conforme o desempenho individual de cada servidor e do desempenho da instituição), - carga horária semanal de 30 horas (a carga horária das agências do INSS é condizente com o quantitativo de servidores, assim, em agências cuja demanda tem número reduzido de servidores, eles trabalham 40 horas semanais, o que demonstra a responsabilização do servidor devido ausência de planejamento do Governo Federal), - auxílio-saúde, auxílio-alimentação e pré-escolar com valor abaixo de outros órgãos federais, - melhores condições de trabalho (há agências do INSS com estrutura física precária, sem garantir acessibilidade às pessoas com deficiência, em condições insalubres, com ausência de materiais de expediente, etc.), - concurso público que atenda a demanda de trabalho (há defasagem de 10.000 à 15.000 servidores). Apesar do período de intensos debates e manifestações, os servidores da referida autarquia retornaram ao trabalho com uma proposta do Governo Federal aquém no que tange à pauta de reivindicações apresentadas. O acordo assinado entre as entidades representativas da categoria e o Governo Federal, prevê: 1 – Regras para aposentadoria ocorrerá de forma escalonada em 2017, 2018 e 2019. Com isso, servidores que já possuem tempo para aposentadoria ainda terão que esperar até o ano de 2019, caso queiram ter paridade com os servidores ativos. 2 – Reposição salarial: serão implementadas em dois momentos, sendo o primeiro em Agosto/2016 e o segundo em Janeiro/2017, totalizando 10,8% de aumento, estando muito abaixo da reivindicação da categoria. 3 – Reestruturação da carreira: restabelecimento do interstício de 12 (doze) meses para progressão funcional, a partir de Janeiro/2016, porém sem previsão de recebimento de valores retroativos. 4 - Suspensão das metas de atendimento até março/2017. 5 – Elevação dos auxílios saúde, alimentação e pré-escolar, porém sem paridade com outros órgãos federais (como judiciário e legislativo). Apesar de não estar abarcado no Acordo, o Governo Federal prevê concurso público com menos de 1.000 vagas, o que denota a falta de interesse e planejamento, considerando que há defasagem de servidor na instituição e ocorrerá aumento desta defasagem a partir do ano de 2019, quando servidores com tempo de serviço poderão aposentar em paridade com servidores ativos. Ao findar a greve, é notório o rebaixamento do Governo Federal em relação à pauta de reivindicações apresentada pela categoria. Entretanto, mesmo com as poucas conquistas obtidas, é inegável os ganhos alcançados no que tange a organicidade da categoria apesar dos 6 (seis) anos sem movimento paredista, e a percepção do Governo Federal em relação à articulação dos servidores em prol de questões que perfazem seus interesses coletivos e que promovem melhorias das condições de trabalho. Por fim, cabe esclarecer que tal posicionamento não é estranho à um governo que se mostra “máximo” para o capital e “mínimo” para os trabalhadores, caindo por terra o discurso de “esquerda” ressoado e tornando cristalina a parceria firmada com o capital produtivo e financeiro em prol do avanço neoliberal, promovendo cortes de recursos públicos destinados às políticas públicas, ao passo que mantém à passos acelerados a avalanche de financiamento dos empreendimentos da iniciativa privada e o pagamento da “infindável” dívida externa.