Em dois anos, Governo Robson Gomes (PPS) repassou R$ 3,3 milhões ao Ipatinga Futebol Clube

por Diário Popular
11/02/2012 00:00
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O prefeito Robson Gomes (PPS) anuncia repasse de cerca de R$ 800 mil ao Ipatinga, ao lado do secretário de Esportes: repasses são a título de publicidade

IPATINGA - Apesar de ter ciência de que corre na Vara da Fazenda Pública uma ação civil na qual o Ministério Público contesta o repasse de verbas para o Ipatinga Futebol Clube, o governo Robson Gomes (PPS) anunciou na última semana um aporte financeiro ao time da ordem de R$ 800 mil.
No ano passado, o clube recebeu, no mês de fevereiro, a importância de R$ 2,5 milhões. O montante foi repassado ao time para veiculação de publicidade nas camisas de jogos e treinos dos jogadores no Campeonato Mineiro e Copa do Brasil, entre outras mídias esportivas.
Neste tipo de acordo, feito por meio de verba da Secretaria de Comunicação, a entidade desportiva não necessita prestar contas dos gastos, diferente de um convênio, no qual é imprescindível a prestação de contas.
O processo em que o município figura como réu, juntamente com o Ipatinga Futebol Clube, corre em segredo de justiça. Mas a reportagem teve acesso à petição in icial da ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça.
São réus os ex-prefeitos Sebastião Quintão e Chico Ferramenta, e ainda os ex-secretários municipais Robinson Ayres, Cassimiro Andrade, Wander Luiz Silva, Walter Teixeira, e o presidente do clube Itair Machado.
O documento foi elaborado com base no relatório final da CPI proposta em 2005, que apontou irregularidades na celebração, execução e prestação de vários convênios no governo do ex-prefeito Chico Ferramenta (PT).
Após o processo investigatório, o Ministério Público optou por incluir no processo as transferências de recursos feitas à entidade desportiva desde 2001 até o ano de 2008, abrangendo também a gestão do ex-prefeito Sebastião Quintão (PMDB).

R$ 65 milhões
O primeiro contrato do ente municipal com o IFC foi em 2002. Na ocasião, o clube recebeu por três anos R$ 65 mil. A partir de 2005, o valor subiu consideravelmente, pa ssando então para R$ 300 mil, R$ 587 mil e R$ 600 mil, isso já o governo Quintão.
A primeira irregularidade apresentada pela promotoria foi que o IFC se apresentava como entidade sem fins lucrativos e também como uma sociedade empresária limitada, com fins lucrativos, tendo como sócios Fabrício Visacro e o seu presidente Itair Machado.
Na gestão de Ferramenta, os contratos com o clube não tiveram a devida prestação de contas. Em relação aos convênios nos anos 2003 e 2004, a promotoria apontou que o ente público não analisou se as despesas noticiadas realmente atenderam o objeto do contrato.
"Não é objeto da associação ou da empresa limitada Ipatinga Futebol Clube, explícito em seu estatuto ou contrato social, o desenvolvimento de projeto como o que justificaria os repasses de recursos públicos realizados. É desconhecido desta Promotoria de Justiça, que também detém atribuição de defesa da infância e da juventude, qualquer encaminha mento ou atendimento de criança ou adolescente no referido Projeto Ipatinga Esporte Cidadão", alegou o MP. Isso, quando se tratava de convênio.
Outra grave constatação foi que o time estava cobrando pela participação nas atividades das escolinhas de futebol para crianças e adolescentes, contrariando assim a primeira cláusula do contrato, que previa atividades sem custos para os participantes.

QUINTÃO
O problema averiguado pelo MP nos anos do ex-prefeito Sebastião Quintão foram que os convênios não atendiam aos requisitos do art. 116 da Lei Geral de Licitações, especialmente no que tange às previstas como obrigações do time.
"O objeto do contrato era desenvolver projetos de escolinhas de futebol para crianças e adolescentes, sem custos para os mesmos, como forma de incentivo à prática do desporto no combate à violência e à marginalidade social, contribuindo na formação do cidadão. Na época, o Ipatinga nà £o era registrado junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga (CMDCA) para receber o repasse", denunciou.
Em 2008, sob a justificativa de que o projeto Ipatinga Esporte Cidadão iria abrir dois núcleos de atendimento às crianças carentes do município, passando de 350 para 980 crianças e adolescentes atendidos, o ex-prefeito autorizou o repasse de R$ 1,1 milhão.

PROVAS
Em diligências solicitadas pelo Ministério Público à Superintendência Regional da Fazenda Estadual para averiguar a regularidade das notas fiscais apresentadas pelo clube para justificar gastos supostamente realizados em função do convênio, a promotoria encontrou a comprovação de gastos nas empresas Grande Hotel, Sport Zone, Açougue Fagus.
"Evidencia-se que tais convênios não foram executados na verdade; apenas os recursos relativos foram transferidos do ente público para a associação com desvio de finalidade. Como perfume, mera fachada, justificando os gastos exorbitantes, cuja destinação não vinha sendo devidamente comprovada e, muito menos, satisfatoriamente analisada além do aspecto meramente numérico contábil. Não consta nenhuma visita técnica de agentes da autoridade municipal onde era desenvolvido tal projeto social, visando avaliar o seu efetivo e eficaz desenvolvimento. Não há, ademais, nenhuma avaliação de resultado, mesmo por amostragem, do suposto público atendido", citou.

R$ 168 mil
Em outra prova anexada aos autos, consta que a entidade desportiva apresentou à Administração Municipal, em 2006, um gasto de R$ 168.795 mil com o transporte de seus atletas profissionais. Contudo, no mesmo período, o time recebeu verbas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a mesma finalidade.
"Assim, a par de fortes indícios de desvio de finalidade na execução dos convênios em questão, evidencia-se, objetivamente, a inadimplência, desde 2003, desta associação, o que impossibilitava, objetivamente, o recebimento de novos recursos do erário", avaliou a promotoria.