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CPI concluiu que não houve devolução de kits à Acolari

por Diário Popular

09/02/2011 00:00

Relatório da CPI apontou incoerências na devolução de pelo menos três itens do kit pedagógico.

IPATINGA - A "compensação" feita pela Acolari Indústria e Comércio, no valor de R$ 1.984.321,04, com a Prefeitura Municipal de Ipatinga em virtude de uma suposta devolução de 18.446 kits escolares foi considerada fraudulenta pela CPI. A PMI pretendia devolver os kits comprados a mais "por engano" e, em troca, obter da empresa mais 4 mil uniformes escolares para atender à rede municipal de ensino. No entanto, a operação de compensação - feita através de um aditamento ao contrato com a Acolari - foi feita bem depois da aquisição dos kits escolares, pagos em janeiro e entregues em março. Por sua vez, o aditamento foi realizado em agosto.
O secretário de Educação Maurício Mayrink, quando questionado pela CPI sobre o desperdício de recursos públicos, justificou que o excesso de material foi devolvido. Em seu depoimento, em novembro, disse que assim que assumiu a titularidade da pasta, no mês de julho - até então era chefe de gabinete - percebeu o erro.
Para a CPI, a operação foi simulada. Um dos motivos citados pela CPI está na demora em perceber o excesso de kits. "A simulação do abatimento, feito através do termo de aditamento, foi apenas para consertar a desonestidade feita junto à empresa de vestuário", acredita o vereador Sebastião Guedes, presidente da CPI. Outra contradição está na data em que Mayrink assinou a nota de devolução dos materiais - dia 28 de abril. "Como ele devolveu em abril se disse que só percebeu o excesso em julho?", questionou Guedes.

FRACIONAMENTO
Parte dos trabalhos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura denúncias de irregularidades na aquisição dos kits escolares pela Prefeitura Municipal de Ipatinga, já foi concluída.
O DIÁRIO POPULAR teve acesso nesta segunda-feira (7) a parte da documentação que questiona a suposta devolução de 18.446 kits escolares, feita em 28 de abril, pela Administração Municipal.
Os kits pedagógicos adquiridos pela Administração Municipal eram compostos de agenda escolar, apontador, borracha, cadernos, cola, lápis, lápis de cor, régua, gizão, estojo escolar, squeezes e sacola de TNT. Todo esse material deveria ter sido entregue em conjunto, em março.
Contudo, os depoimentos colhidos pela comissão confirmaram que a entrega dos materiais foi fracionada e vários itens do kit chegaram à Prefeitura isoladamente. Esse é o caso da agenda escolar, dos gizes de cera e dos squeezes.

CONTRADIÇÕES APONTADAS PELA CPI

- O primeiro indício apontado pela CPI para concluir que não houve a devolução dos kits foi a demora para perceber o erro. Os kits escolares foram pagos em 26 de janeiro de 2010. Conforme depoimento da diretora comercial da empresa, Maria Cristina Blanco, a devolução só aconteceu quatro meses depois do pedido ser feito.

- O termo de aditamento só foi feito após os questionamentos da CPI. As notas fiscais de devolução não tinham o aceite da mercadoria pela empresa de vestuário e nem o recibo de devolução no verso, conforme os documentos enviados pela Prefeitura.

- As agendas escolares constam na nota fiscal da LL Comércio e Representações, no total de 24.400. Como a Administração iria devolver 18.446 agendas - quase a totalidade da compra?

- Outra compra refere-se à remessa de 18 mil cadernos de capa dura, feita pela Miracabo Papelaria e Informática Ltda, no município de Itabiraí, estado do Rio de Janeiro. O repasse desses produtos ao município foi feito como cortesia, segundo depoimentos de funcionários da Acolari. No entanto, os kits foram pagos completos - incluindo os cadernos - em dezembro de 2009, antes mesmo da entrega dos produtos.