segunda-feira, 15 de novembro de 2010

O Ministério Público pediu à Justiça o bloqueio dos bens do prefeito Robson Gomes (PPS) até o limite de R$ 4,5 milhões, quantia paga ilegalmente à empresa de Informática Global Tech, em 28 de abril deste ano. Conforme reportagem divulgada pelo DIÁRIO POPULAR, na edição de 5 de novembro, o pagamento refere-se à compra de um software para gerenciamento do sistema de saúde, mas o serviço não foi implantado. O promotor Fábio Finotti também solicita a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, inclusive do prefeito Robson Gomes, com o objetivo de "localizar as contas bancárias dos demandados, para as averiguações pertinentes, indicativas de possível pagamento de propina, bem como rastrear a quantia paga irregularmente pela Administração Municipal", através de Robson e do ex-secretário de Saúde Juliano Nogueira.
O pedido cautelar, feito à Justiça na última sexta-feira, dia 12, pede ainda a indisponibilidade dos bens do ex-secretário de Saúde, das empresas envolvidas no esquema e do proprietário da Global Tech, bem como a quebra de seus sigilos bancários.
Além do pagamento antecipado, contrariando o disposto no contrato assinado entre a empresa e o Governo Robson, pesam sobre a Administração sérias denúncias de fraudes a licitação, algumas delas já comprovadas pelas investigações preliminares das Promotorias de Justiça de Ipatinga e de Belo Horizonte, que também participou das apurações.
O promotor Fábio Finotti ressalta que as investigações ainda não estão concluídas, e há vários indícios de irregularidades, mas a medida liminar é fundamental para evitar mais prejuízos para o erário.

FRAUDE
Entre as apurações que ainda precisam ser concluídas, estão esclarecimentos técnico-contábil, a modalidade licitatória escolhida, levanta dúvidas quanto ao seu cabimento, algumas exigências do edital, a princípio, indicam restrição à competitividade e o preço da contratação também é objeto de apuração. Há indícios ainda de direcionamento do certame.

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