A greve dos servidores públicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social iniciou dia 07 de Julho, sem previsão para término. O retorno às atividades vai depender das negociações com o Ministério da Previdência e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os servidores do INSS denunciam quantitativo de servidor defasado e o número expressivo de servidores para aposentar; reivindicam reposição das perdas salariais, melhores condições de trabalho, fim do assedio moral para o cumprimento de metas absurdas que impactam em sua na qualidade de trabalho e consequentemente na qualidade de atendimento ao cidadão. Importante ressaltar que os servidores trabalham em condições precárias, muitas vezes em ambientes insalubres e sem treinamento apropriado ao serviço que irão desempenhar, além de disporem de equipamentos obsoletos e poucos funcionais. A legislação previdenciária sofre mudanças frequentes, entretanto, os treinamentos para os servidores são raros, e quando ocorrem nem sempre se destinam a todos os servidores e geralmente abrangem uma parte irrisória de todo o arcabouço legal e normativo que deveriam ter conhecimento para exercerem a função. Há servidores deficientes que até o momento não tiveram adaptações em seu ambiente de trabalho para que possam trabalhar com dignidade. Desde o ano de 2010 houve perda de 20% dos servidores do instituto e aumento de 60% na demanda de trabalho. Estes números por si só já denunciam a pressão exercida no ambiente de trabalho e o adoecimento sofrido pela categoria. Os cinco pontos principais de reivindicação dos servidores se refere: 1 - A abertura de concurso público que contemple a demanda de quantitativo de servidores. Estimativas da defasem do quantitativo de servidor é de 10.000 a 15.000 servidores. Em virtude dos agendamentos de atendimento no INSS ocorrerem em ambiente virtual (internet) ou pelo canal 135, fica maquiada a enorme fila na espera de atendimento, que não raras vezes atinge mais de três meses. Com a aposentadoria dos aproximados 60% do quadro de servidores que já atingem tempo suficiente de trabalho, a defasagem aumentará em mais 16 mil servidores, o que irá agravar ainda mais esta situação. Entretanto, está previsto concurso público em 2015 com apenas 850 vagas. 2 – Carga horária de 30 horas semanais. Atualmente a carga horária de trabalho do servidor depende do cumprimento de metas (quantidade e velocidade do atendimento) “surreais” de atendimento na Agência em que ele está lotado. Isso gera um desgaste para os servidores que se sentem pressionados para atingirem as metas, evitando, assim, perdas salariais. Com isso, a instituição parece considerar que a garantia das 30 horas semanais, devem ser acompanhadas com um castigo no sentido de gerar desgaste para o servidor, vez que as metas para seu alcance são inviáveis. A pressão no ambiente de trabalho, marcado por assédio moral para cumprimento de metas, é um fator que tem ocasionado adoecimento do servidor, comprometendo suas condições laborais. Outra questão negativa atrelada ao cumprimento das metas se refere ao prejuízo na qualidade do atendimento ao cidadão, visto a constante pressão para os servidores atingirem a meta. O atendimento precário no INSS prejudica os 60 milhões de trabalhadores além dos aposentados e pensionistas. 3 – Incorporação da gratificação, paridade entre ativos e aposentados. Atualmente o salário do servidor é constituído por 70% de gratificações. Apesar de contribuírem sobre o valor bruto (salário base e gratificações) que recebem, ao se aposentarem há perda de 50% de seu salário. Com isso, muitos servidores apesar de não apresentarem condições, psicológicas e físicas, continuam trabalhando. A proposta apresentada pelo governo foi alterar a porcentagem da gratificação de 70 para 30%. 4 – Reposição salarial. Os servidores pedem reajuste salarial de 27,5% imediato, com aumento gradual durante os próximos quatro anos, para assim acompanhar a inflação. O Ministério do Planejamento propôs um reajuste de 21%, dividido em parcelas nos próximos anos, a começar em agosto/2016. Tal proposta não repõe as perdas salariais e o poder aquisitivo do servidor e de sua família. 5 – Plano de carreira. Atualmente a progressão do servidor do INSS ocorre a cada 18 meses. A proposta é que ela ocorra em 12 meses conforme já vigente em outros órgãos. O governo se propôs atender esta demanda, porém os cálculos ainda serão apresentados. Até o momento, apesar de várias reuniões realizadas, o diálogo do comando de greve do INSS mantido com o Presidente desta autarquia, teve pouco avanço. A resposta dada pelo governo aesta greve foi o corte de ponto dos servidores, como tentativa de intimidar a categoria à retornar ao trabalho.Assim, como acontece com outros órgãos em greve, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, posterga as negociações não atendendo minimamente as pautas apresentadas pelo comando da greve, numa tentativa de tentar vencer os servidores pelo cansaço. Adesão à greve Em todo o país, a greve atinge aproximadamente 90% da categoria. Aderiram a greve, além dos servidores que fazem atendimento ao público, os servidores que ocupam cargo comissionado (gerentes das Agências da Previdência Social e das Gerências Executivas). Financiamento de Seguridade Social A Seguridade Social, ao contrário do que o governo aponta é autossustentável, tendo em vista sua arrecadação ter outras fontes além de recursos advindos da contribuição direta do segurado (trabalhador) e do empregador. Constituição Federal de 1988: “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro; II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; III - sobre a receita de concursos de prognósticos; IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.” Entretanto, como é de conhecimento, o Estado enquanto comitê executivo da burguesia utiliza seu aparato para atender a classe economicamente dominante, acionando seus recursos para contemplar os anseios desta classe. No curso da história, o Estado se configura como o porta voz da burguesia, sendo o braço “direito” para perpetuação de sua dominação e manutenção de uma sociedade dividida em classes sociais. Deste modo, não é de surpreender que o Estado brasileiro não mensura esforços para o pagamento da infindável dívida externa, desviando mais de 40% do orçamento da União para este fim, além do financiamento absurdo para as grandes empresas via BNDS. Por outro lado, mantém sucateados os serviços públicos, desvalorizando o servidor público e incentivando a população na contratação de serviços na rede privada. Estas manobras são viáveis ao capital, tendo em vista que suga cada vez mais os recursos financeiros que a classe trabalhadora dispõe para sua reprodução, além de reduzir sua existência a uma condição de vida deplorável. Terceirizações e organicidade do trabalhador Notamos também que as terceirizações caem como uma luva neste contexto, vez que reduzem custos e aumentam a possibilidade de exploração do trabalhador. Há tendência do Estado, por meio de contratações indiretas enfraquecer a organização política dos servidores públicos, considerando que a ênfase atribuída às terceirizações provocam a contratação temporária, sem vínculo via concurso público e com rotatividade no emprego. Com isso, há limitações na vida orgânica e organizativa entre servidores concursados e contratados que atuem numa mesma instituição pública. Este fato já ocorre no setor público, mas com o avanço neoliberal tende a deslanchar ainda mais, representando perda salarial para o servidor contratado, apesar de exercer mesma função de um servidor concursado. Crise econômica e ataque aos direitos sociais Observamos que a “crise” da economia brasileira provocou cortes dos recursos públicos, aprofundando as débeis condições de trabalho, o que consequentemente interfere no atendimento à população. Mais uma vez, a população é intimada para o pagamento da crise que ela não provocou, assim como acontece com a terceirização (PL 4330) e a medida para redução em 30% da jornada de trabalho e da remuneração (Programa de Proteção ao Emprego). Para reduzir os gastos públicos, o governo promoveu restrição no acesso ao seguro desemprego e abono salarial, aumentou impostos sobre a energia, combustível e transportes, etc. No que tange aos benefícios previdenciários, as alterações no acesso às pensões e auxílio-reclusão, benefícios imprescindíveis para a manutenção de segurados e seus dependentes, atestam qual classe o governo defende. Com isso, enquanto o governo aplica ajustes neoliberais que impactam sobre a vida dos trabalhadores e camadas populares, promovendo demissões, arrocho salarial, precárias condições de trabalho e consequentemente a piora de vida, os interesses internacionais dos monopólios são mantidos à qualquer custo. Nesta semana, novas manobras estão sendo sinalizadas pelo governo, dentre elas o retorno da CPMF para cobrir o déficit no orçamento de 30 bilhões. Neste contexto em que a maré tende a conduzir para a intensificação do neoliberalismo, é tênue a linha para a deflagração da greve. Por isso, é importante situar que a greve se configura como um grito desesperado do trabalhador que clama por melhores condições de trabalho, que sente pulsar a opressão que lhe persegue em seu cotidiano de trabalho e que invade sua vida.