Bancada Religiosa: ignorância e oportunismo

José Mattos (*)

A Bíblia e as comunidades religiosas têm feito boas contribuições à sociedade. O discurso da fraternidade é sempre bem-vindo em sociedades capitalistas injustas, tal qual vivemos no Brasil.

Mas, infelizmente, a bancada religiosa em Brasília não tem se comportado assim. Agindo com um fundamentalismo medieval, parece querer jogar no lixo todo o desenvolvimento cultural, científico e político que a humanidade acumulou após os tempos bíblicos. O mais grave é que ela vem interferindo de forma desastrosa no nosso espaço mais precioso para livrar o país do subdesenvolvimento: a escola pública.
Primeiro impuseram o ensino religioso, um anacronismo que os estados que são, de fato, laicos, já baniram em todo o mundo. Como temíamos há 15 anos, as aulas de religião estão se transformando em mero proselitismo do Cristianismo, desprezando as demais manifestações religiosas da sociedade brasileira, inclusive os que acham melhor não seguir religiões. Um aspecto grave é a crescente exclusão das religiões de origem africana.
Agora os deputados religiosos fazem a gritaria contra o "Kit Escola sem Homofobia", que, maldosa e preconceituosamente, chamam de "kit gay", mentindo às pessoas desinformadas de que se trata de uma campanha de propaganda de uma determinada opção sexual.
É preciso lembrar que este projeto existe, no sistema educacional público, desde 2008 e já treinou milhares de professores em todo o país. É uma das boas iniciativas no sentido de preparar a escola a acolher, orientar e apoiar os jovens em todos os aspectos na caminhada de sua cidadania. Não se trata simplesmente de educação sexual e sim de uma abordagem, em todas as disciplinas do currículo, dos temas homofobia, machismo, sexismo e direitos humanos. É um esforço para entender e tratar um tema complexo que afeta toda a sociedade. A capacitação dos professores permite que eles se tornem agentes de combate ao preconceito e que não permitam que a homofobia seja mais dos problemas das nossa escolas, que já tem tantos outros para resolver.
É triste ver, mais uma vez, instituições religiosas assumirem o seu lado obscuro, conservador, opressor, intolerante e autoritário. Infelizmente a história está cheia de exemplos: Santa Inquisição, aculturação indígena, apoio ao nazismo e às ditaduras militares, opressão das mulheres, negação das descobertas científicas do Evolucionismo e das células-tronco, entre outros eventos.
Se eles estão à caça de grandes ameaças, temos uma bem no nosso nariz: a crise ambiental de grande proporção que pode dizimar grande parte da humanidade. Que tal todos nos concentrar nela? E aceitar as diferenças irrelevantes, tais como a opção sexual das pessoas. O planeta, nosso lar, vai precisar de todas as pessoas, de todos os talentos. Por que impedir o Governo de defender os excluídos?
Senhores deputados e senadores, aceitem que o mundo mudou. Busquem contribuir e não tutelar.
(*) José Mattos é empresário

A Comuna de Paris

por Dirlene Marques

Observamos manifestações populares pelos mais diferentes países do mundo exigindo democracia, melhores condições de vida e trabalho, respeito à natureza, uma sociedade mais justa e solidária. É o mundo árabe, a Grécia, a Itália, a França, a Espanha.

No Brasil, as manifestações são localizadas e menores, mas nem por isso menos importantes: greve de trabalhadores em Jirau, povos indígenas e ribeirinhos contra as barragens que destroem suas vidas e sua história, os sem-teto urbanos na luta por moradia.

Foram esses mesmos motivos que levaram os parisienses às ruas, há 140 anos, em uma jornada heroica gestada a partir da longa frustração com a Revolução Francesa de 1789 e seu lema "Liberdade, igualdade, fraternidade". Palavras vazias para os trabalhadores, pois não se realizaram. Já não acreditavam na institucionalidade burguesa, pois os fatos mostravam que as leis visavam a consolidar a riqueza, os privilégios das classes dominantes e a submissão do povo.

Essa longa frustração vai ser agravada pela crise do capitalismo de 1845 e a guerra da França contra a Prússia (1870 e 1871), atingindo duramente a massa popular. Agora, o grito ouvido pelas ruas é o da "República Social", que toma forma na Assembleia de Deputados do Povo: a Comuna. O objetivo não era assumir o Estado, mas mudar a natureza desse Estado. Pretendiam acabar com a dominação da burguesia.

Algumas medidas adotadas: dissolução do Exército regular e sua substituição pelo povo armado; todos os cargos burocráticos seriam exercidos por pessoas eleitas e de mandato revogável, remuneradas com o padrão operário; separação entre a Igreja e o Estado; reconhecimento dos direitos políticos dos estrangeiros. O ensino tem um capítulo à parte, sendo gratuito, laico e obrigatório, com escolas profissionais para ambos os sexos, garantindo salários adequados para os docentes, independentemente de seu sexo.

No terreno social, fixou-se em 6.000 francos anuais o teto do ordenado de todo funcionário público, igualando-o com o salário dos operários. Proibiram-se a acumulação de cargos e o trabalho noturno nas padarias. Extinguiram-se os aluguéis, garantindo o direito à moradia. Fábricas e oficinas abandonadas pelos seus donos foram reabertas e entregues a cooperativas de trabalhadores.

Mas as elites burguesas não perdoaram os trabalhadores por democratizarem o poder e a sociedade. A repressão toma um caráter exemplar. Com a ajuda das tropas prussianas que submeteram a França em 1870, os soldados cercaram Paris, bombardeando-a intensamente. Invadem a cidade, defendida por populares que, desesperadamente, resistiram às investidas militares. São massacrados. Resultados: 20 mil populares fuzilados, 38 mil detidos e 13 mil deportados.

A experiênci a da Comuna, de 18 de março a 28 de maio de 1871, entra para a história do movimento socialista como a primeira referência de conquista do poder pelo movimento operário.

Pastores da Morte

Dedicado a Jeferson da Silva, Renilson da Silva e Victor Jara

Chegaram gritando

Espalhando o terror

Buscando o arrego

Impondo o estado da dor

Soldados-tenentes

Senhores da guerra

Implacáveis, inclementes

Capitães-das-vielas

Selvagens, indecentes

Cabeças de repolho e pica-paus

Armados até os dentes

com seus narizes de cristal

Mantidos com nossos impostos

Impõe o horror cotidiano

Desfazem planos

Assassinam sonhos

Cospem em nossas caras

Matam nossos filhos e irmãos

Mentem despudoradamente

Fazem da injustiça seu pavilhão

Cães raivosos

Ceifam vidas inocentes

Com seus fuzis e uniformes

Pisoteiam as flores indulgentes

Mataram um jovem-menino

Que com as mãos moldava o pão

Que a noite estava sorrindo

E de manhã jazia em um caixão

Mataram também o seu tio

Cujo crime era morar na favela

Piedoso enfermeiro-negro

Nunca passou pelas celas

Foram executados pelo Estado

Que financia, treina e arma

Psicopatas de boina e farda

Corsários de insígnias cruzadas

Neo-capitães-do-mato

Jagunços e mercenários

Traficantes e viciados

Milicianos estatizados

E eles sorriem e se protegem

Zombam da dor do trabalhador

Mas o sangue que roubaram

Este sim tem valor

Favela agora é quilombo

O povo não esquece tão rápido

Polícia e bandido se equivalem

O ódio agora é dobrado

Mataram um jovem padeiro

(podia ser seu filho)

Mataram um jovem enfermeiro

(podia ser seu irmão)

Mas o canto que da garganta explode

Esse não podem matar

Nem com a justiça-fuzil

Nem com inquérito militar

E estes dois mártires

Que faziam da alegria sua bandeira

Não serão nome de praça

Pois não têm eira nem beira

Porém na longa estrada

Que no peito é o coração

Nomearão um sentimento amigo

Muita saudade e inspiração

Autor: Daniel Oliveira

Belo Horizonte/Minas Gerais

25 de Fevereiro de 2011

BH: Abaixo a criminalização da pobreza no Aglomerado da Serra, exigimos punição aos responsáveis pelas mortes e uma nova política de segurança

Bruna Toledo, de Belo Horizonte (MG)

Desde o último fim de semana, vem se estendendo uma onda de protestos no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, onde a Polícia Militar matou Renilson Silva e Jéferson da Silva numa suposta troca de tiros.

A versão da polícia revoltou os moradores do aglomerado, em função de as vítimas serem conhecidas como trabalhadores e por não terem passagem policial. Para os moradores, os dois foram realmente executados. Revoltada, no sábado, dia 19, a comunidade incendiou dois ônibus. No dia seguinte, centenas de policiais dos 1º, 16º e 22º batalhões, além de integrantes do Batalhão Rotam, todos armados, ocuparam pontos estratégicos do aglomerado, para evitar novas manifestações. Tiros de bala de borracha foram disparados e algumas pessoas ficaram feridas. Também houve explosões de bombas de efeito moral.

Justamente revoltados, os moradores da comunidade protestaram incendiando um ônibus

A prática da repressão sem limites nas comunidades e da violência indiscriminada contra inocentes criou uma cultura em nosso país de uma verdadeira criminalização da pobreza. Qualquer um é suspeito se for pobre, e mais ainda se for negro. E a situação é ainda mais grave com toda a propaganda de que é a ocupação militar e policial nos morros e favelas que vai resolver os problemas da violência, do trafico de drogas, etc. Toda a institucionalização da violência por parte das autoridades policiais, a impunidade e a atuação acima da lei nas favelas são ingredientes que revelam uma das instituições mais sujas do Estado burguês em nosso país. E como tal, uma das mais degeneradas.

O problema da violência não se resolve com repressão, execuções e criminalização da pobreza. Tudo isso só terá fim quando realmente se construir escolas em vez de presídios, quando se investir na educação e no bem estar da juventude, quando se criar empregos e garantir uma vida digna para toda população e não apenas para uma elite. Mas isso não é o que ocorre. Nossos governos preferem condenar os trabalhadores e a juventude pobre à morte do que colocar em risco o lucro dos grandes empresários do nosso país.

Os abusos da PM e são frequentes nas vilas e favelas de Belo Horizonte

Mas se diante de todo esse quadro, um jovem negro e morador de favela se sente indignado e deseja exercer o direito democrático de ir à luta para transformar toda essa realidade social, provavelmente encontrará a mesma polícia em seu caminho. Há uma ofensiva em curso no Brasil que criminaliza os movimentos sociais. A despeito de sua origem nesses movimentos, o PT de Lula e Dilma é cúmplice dessa situação. Sabe-se que sem-terras são assassinados no campo por jagunços, que lideranças sindicais são ameaçadas e o próprio governo já acenou várias vezes a possibilidade de proibir “certas greves”.

A mesma polícia que mata nas comunidades, também reprime greves, manifestações e ocupações. Em nome da ordem, busca manter calado qualquer um que queira questionar se essa ordem está de acordo com os interesses de uma minoria privilegiada. Assim, lutar para mudar a sociedade também vira crime e objeto de suspeita.

Matéria publicada no Jornal O Tempo dia 19/02/2011(domingo)

Um escândalo

Um caso de peleguismo e corrupção agita o Vale do Aço - e pode balançar as estruturas do sindicalismo. Boletim eletrônico da Procuradoria Regional do Trabalho informa que o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública contra o Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga, acusando-o de manter com empresas uma relação "eivada de imoralidade e ilegalidade", nas palavras do procurador Adolfo Jacob. O Processo reúne 542 documentos mostrando que interesses da categoria estariam sendo decididos em meio à doação de imóveis e dinheiro e troca de favores.

Acordo espúrio

O MPT acusa o sindipa, que representa 20 mil metalúrgicos, de fazer "acordos espúrios" com empresas da região. Seu presidente Luiz Carlos de Miranda Faria teria recebido R$ 399 mil das empresas para campanha a deputado. Ainda se questionam empréstimos e repasses.

Mão dupla

Em retribuição às benesses, o Sindipa estaria favorecendo as empresas em acordos coletivos, em detrimento dos trabalhadores. O processo traz relatos que apontam manipulação das assembléias e dos acordos da categoria. A audiência de instrução do polêmico processo está marcada para o dia 2 de junho, na Vara do Trabalho em Coronel Fabriciano.

Rair Anício Júnior - Secretário de Organização e Finanças do PCB Ipatinga

Daniel Cristiano Souza - Secretário Político do PCB Ipatinga

Punição Exemplar dos Responsáveis Pela Selvageria Policial Diante da Prefeitura de São Paulo

O PCB, Partido Comunista Brasileiro, repudia com veemência a brutal repressão perpetrada pela Polícia Militar de São Paulo e pela Guarda Municipal da cidade de São Paulo contra os manifestantes que protestavam pelo aumento abusivo da tarifa dos ônibus da cidade.

Uma ação com violência desproporcional, que atingiu diversos manifestantes, em especial ao militante do PCB, Assistente Social e pós-graduando na PUC/SP, Vinícius Buim, operado esta manhã, em função de ferimentos graves provocados pelas agressões covardes feitas por policiais militares e guardas civis municipais, quando já estava dominado e imobilizado. A ação selvagem e extremada da tropa de choque da PM mais uma vez demonstra o despreparo e o desequilíbrio emocional presente nos policiais militares e em seus comandantes. Sabemos que esse é o comportamento corriqueiro e tresloucado dessa corporação, cotidianamente envolvida em denúncias de violações dos mais elementares direitos do cidadão.

O PCB exige do Sr. Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alkcmin, a rigorosa apuração desses atos de selvageria bestial por parte de uma autoridade policial que deveria primar pela sobriedade e pelo profissionalismo.

As imagens divulgadas pelas televisões de todo o pais demonstram os abusos e a brutalidade policial. Não bastasse a violenta agressão aos manifestantes, com espancamentos, balas de borracha, bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo, os policiais da PM de São Paulo também agrediram covardemente vereadores que lá estavam em apoio aos manifestantes e que tentaram dialogar com o comandante da operação.

Aguardamos um posicionamento do governador e do prefeito Kassab. Pedimos ao Ministério Público que acompanhe e que garanta as ações legais para punir exemplarmente os responsáveis por esses atos dignos dos tempos ditatoriais.

Repudiamos a postura do prefeito paulistano, que dialoga com a população através de cassetetes e balas de borracha da PM e de sua Guarda Civil Municipal. Repudiamos a atitude passiva do governador diante da bestialidade da polícia da qual é o comandante em chefe.

Não à criminalização dos Movimentos Sociais!

Pela Punição Exemplar dos Responsáveis!

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2011.

Comitê Central do Partido Comunista brasileiro – PCB.

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MOÇAO DE REPUDIO A REPRESSÃO POLICIAL POR PARTE DO ESTADO BRASILEIRO

A Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social historicamente vem na luta contra qualquer forma de repressão por parte do Estado brasileiro. O companheiro Vinicius agora Assistente Social, já foi um dos militantes da ENESSO em seu período de graduação em Serviço Social e demonstra todo o seu comprometimento na luta pelas transformações societárias.

A demonstração de violência por parte dos policiais na ultimo dia 17/02/2011 foi mais uma expressão explicita do que já ocorre com a juventude nos “bolsões de miséria” do nosso país, onde diariamente jovens são taxados de marginais e sofrem nas mãos da policia.

Os atos contra o aumento da tarifa é uma manifestação legitima contra toda esta lógica mercantil do transporte coletivo no Brasil, demonstra o quanto os nossos direitos estão sendo a cada dia mais submetidos à lógica do capital, onde as instituições tidas democrática não ouvem os pedidos da população, exceto as justificativas de um pequeno numero de empresários donos de companhia de transporte.

Repudiamos toda forma de violência por parte do Estado, esta violência não tem outra justificativa a não ser preservar apenas uma pequena minoria abastada do país.

O Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo repudia a violência da polícia de São Paulo no ato contra o aumento arbitrátio das passagens, que penaliza a população, e se solidariza inteiramente com o assistente social Vinícius e os vereadores agredidos em frente à prefeitura.

Exigimos a identificação e punição imediata de todos os que não hesitaram em agredir quem defendia, pacífica e democraticamente, os usuários do transporte público e a economia popular.

Grupo Tortura Nunca Mais

Rose Nogueira

Presidente

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Nota de Solidariedade do MPL-SP sobre a violência policial na manifestação de 17/02:

O Movimento Passe Livre São Paulo considera desproporcional, violenta e despreparada a ação policial ocorrida na manifestação do dia 17/2 em frente a Prefeitura. O Comando da Operação se excedeu no uso da força, agindo violentamente contra manifestantes d esarmados e em protesto contra o aumento abusivo das tarifas de ônibus em São Paulo. As imagens da detenção de Vinicius Figueira, bem como a cena de policiais militares com suas armas de fogo em punhos e a repressão que se abateu também contra a mídia, somada as agressões aos vereadores que estavam presentes no local, deixam clara a desproporcionalidade e o absurdo da ação policial. Por esse motivo, manifestamos aqui nosso repúdio à essas ações conduzidas pela Polícia Militar de São Paulo Por fim, cabe destacar nossa preocupação com o estado de saúde atual de Vinicius. Nós, do MPL-SP, estamos sinceramente à disposição para apoiá-lo no que for preciso, desde a articulação para punir os policiais envolvidos na ação, bem como no auxílio com seus cuidados médicos. Acreditamos que a solidaredade militante se faz fundamental em momentos como esse, e é por esse motivo que estamos a qui!

Movimento Passe Livre São Paulo, 18 de fevereiro de 2011.

Por uma vida sem catracas!

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NOTA PÚBLICA DO FÓRUM PAULISTA LGBT À MARCHA CONTRA A HOMOFOBIA

EM REPÚDIO ÀS AGRESSÕES A MANIFESTANTES PELA POLÍCIA EM SÃO PAULO

O Fórum Paulista LGBT vem a público, nesta Marcha contra a Homofobia que se realiza hoje, convocada em protesto contra os ataques homóficos ocorridos nos últimos tempos na cidade de São Paulo, manifestar antes de tudo nossa total adesão e compromisso com a mobilização para este importante ato, uma vez que entendemos que é somente expressando nossas demandas e fazendo pressão sobre as autoridades e os poderes constituídos que chegaremos ao pleno respeito à diversidade de orientação sexual e identidade de gênero. Por isso, nesta jornada de luta, queremos também manifestar nosso repúdio frente à truculência da Polícia de São Paulo em relação a militantes que foram às ruas para se opor ao abusivo aumento da tarifa de ônibus.

Em 17 de fevereiro, várias pessoas foram agredidas com gás lacrimogêneo, balas de borracha e cassetes pela PM em frente à Prefeitura de São Paulo. Entre elas, um jovem assistente social foi brutalmente espancado por vários policiais, com chutes e golpes de cassetetes, mesmo quando já estava imobilizado no chão, ação que foi documentada por fotos e vídeo. Encontra-se hospitalizado e deverá, inclusive, passar por cirurgia. Repudiamos esta e qualquer outra forma de violência e exigimos que os fatos sejam rigorosamente apurados e os responsáveis, punidos. Somos totalmente solidários a este militante e ao Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo, que está à frente do caso.

É um direito legítimo da população paulistana expressar sua discordância frente à elevação abusiva do preço da passagem ao valor de R$ 3,00, bastante superior até mesmo ao custo de um litro de gasolina, numa clara sinalização de não priorizar o transporte coletivo em detrimento dos automóveis como que se locomovem um número bem menor de indivíduos. Chega a ser criminoso o fato de a Prefeitura de São Paulo, com tal tarifa, privilegiar os ricos e a classe média, sacrificando em contrapartida os mais pobres.

Talvez alguns – que participam desta Marcha – se perguntem o que aquele protesto tem a ver com nós, LGBTs. A verdade é que, se nos calarmos diante das injustiças (tanto o aumento do ônibus quanto a repressão aos protestos legítimos), estaremos sendo coniventes com elas. Elas implicam no cerceamento de nosso direito de ir e vir, pois a passagem mais cara nos obriga a reduzir o número de viagens para ir ao trabalho, para estudar ou simplesmente circular pela cidade. De que adianta termos uma cidade sem homofobia se não podemos usufruir as possibilidades que ela nos oferece, se somos obrigados a ficar em casa por falta de dinheiro?

Devemos nos opor contra tudo aquilo que limita a nossa liberdade, afinal a luta contra a opressão vai muito além do direito – que hoje aqui reivindicamos – de andar de mãos dadas, beijar ou manifestar afeto por alguém do mesmo sexo. Liberdade de caminhar pelas ruas e usar o transporte coletivo do jeito que somos, com nossos corpos, sem ter de esconder nada de ninguém, pois temos orgulho de sermos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

FÓRUM PAULISTA LGBT

São Paulo, 19 de fevereiro de 2011

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MANIFESTAÇÃO CONTRA A AÇÃO VIOLENTA DA POLÍCIA MILITAR E PREFEITURA DE SÃO PAULO: PELO DIREITO DA LIVRE MANIFESTAÇÃO

Desde o início de 2011, quando fomos surpreendidos pelo aumento abusivo da tarifa de ônibus municipal em São Paulo, a população e muitos movimentos, entidades, militantes em geral, estiveram articulados em manifestações contra esse aumento, buscando, assim, um canal de diálogo com o Poder Público.

Contudo, tais manifestações tem sido repreendidas duramente via ação truculenta da Polícia Militar e sua Tropa de Choque, como o que ocorreu durante a sexta manifestação realizada neste ano (17/02/2011), em que mais uma vez houve espancamentos, causando graves ferimentos nos manifestantes do Movimento Passe Livre, militantes de vários segmentos e vereadores que apóiam a luta pela redução do valor da passagem em São Paulo. Um dos atingidos pela violência do Estado foi o assistente social Vinícius Boim, mestrando do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC/SP, com o qual nos solidarizamos publicamente.

Em um município que vem, declaradamente, militarizando seus espaços, o Núcleo São Paulo ABRAPSO (Associação Brasileira de Psicologia Social) vem denunciar a covarde e violenta ação de impedir as manifestações populares, bem como o fato de vários postos da prefeitura (sub-prefeituras, secretarias, como a de Transporte, a CET, o SAMU, Serviço Funerário e Defesa Civil, entre outros) estarem sob o comando de cerca de 40 oficiais da Polícia Militar. Vivenciamos ainda o modelo autoritário militarizado herdado da ditadura ao vermos que direitos e espaços conquistados pela luta democrática estão hoje nas mãos de generais e oficiais da Polícia Militar.

Apoiamos a luta pela mobilidade urbana, para que todos nós tenhamos um transporte público de qualidade, digno, a partir da migração do sistema de transporte privado para um sistema público, bem como a livre manifestação popular!

CONTRA A VIOLÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR! CONTRA O COMANDO MILITARIZADO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO! PELO DIREITO DA LIVRE MANIFESTAÇÃO POPULAR! PELA REDUÇÃO DA TARIFA DE ÔNIBUS! PELO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE! PELO DIREITO À MOBILIDADE URBANA!

São Paulo, 18 de fevereiro de 2011.

NÚCLEO SÃO PAULO ABRAPSO

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Nota de repúdio à truculência policial

Nesta quinta-feira, 17/02/2011, um ato pacífico contra o aumento da passagem do ônibus em São Paulo sofreu uma dura repressão policial. A polícia militar mais uma vez lançou mão de sprays de pimenta, bomba de gás e balas de borracha contra manifestantes desarmados. Desta vez foram ainda mais longe: um militante do PCB

foi espancado por 8 policiais e teve seu nariz quebrado, chegando a ficar inconsciente e passando por operação nesta sexta-feira. É com muito pesar que nós acompanhamos a recuperação de nosso camarada, e por horas mobilizamos toda nossa organização para garantir segurança, advogado e nos mantemos informados sobre o estado de saúde de nosso camarada e amigo. Agora, é dever de nossa organização e de todo o movimento ficar atento, pois sabemos que a repressão política não ocorre só nos espancamentos nas ruas. Sabemos que pessoas perdem seus empregos por participar de manifestações, ainda mais quando pela irresponsabilidade de algumas organizações a pessoa torna-se o símbolo do movimento. Não queremos símbolos e não admitiremos nenhuma forma de personalismo em atos que são construídos de maneira coletiva e ampla. É nossa obrigação ainda lembrar que, pela estrutura da polícia militar, tais casos são julgados em foro militar, o que é inaceitável, pois provavelmente os policiais responsáveis sairão impunes por espancar um civil. Por isso, nós, da União da

Juventude Comunista, afirmamos: Não podemos deixar a repressão continuar! Não podemos nos assustar diante da truculência e nem permitir perseguições políticas. Não só continuaremos na luta pelo passe-livre, como estaremos atentos para qualquer sinal de perseguição política não só no local de trabalho de nosso camarada, mas de qualquer um que se manifesta politicamente. A UJC continuará na luta, atuando contra a perseguição política.

Contra toda e qualquer perseguição política!

Contra a truculência da polícia.

Por condições de Trabalho, Estudo e Vida!

União da Juventude Comunista / SP - Ousar Lutar, Ousar Vencer!

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Nota de Repúdio Contra Violência por parte do Estado

Em 17/02/2011, foi realizado na cidade de São Paulo ato contra o aumento da tarifa de ônibus e mais uma vez o Estado mostrou sua função social.

O protesto contou com a participação de diversos movimentos sociais e organizações de esquerda, composto por jovens estudantes e trabalhadores.

No primeiro ato (13/01/11), os manifestantes já foram recebidos com toda a repressão do Estado, que viola e nega os direitos civis, usando como ferramenta e órgão opressor a policia com práticas truculentas agredindo com gás lacrimogêneo, balas de borracha, cassetetes, spray de pimenta.

Um jovem assistente social foi brutalmente espancado por vários policiais que continuaram desferindo chutes e golpes de cassetetes quando a vítima estava imobilizada no chão. Ele está hospitalizado tendo passado por uma cirurgia de aproximadamente 7 horas, fora as quase as 24 horas que aguardou no corredor do Hospital Servidor Público para liberação de um leito. Cabe lembrar que enquanto aguardava no corredor do hospital ainda sofria ameaça da policia militar em ser detido.

Devido ao fato ocorrido, o Centro Acadêmico de Serviço Social da PUC-SP (A Retomada...) e o corpo discente repudiam qualquer ato por meio do Estado que viole nossos direitos como também qualquer atitude violenta. Exigimos que seja imediatamente apurados os atos cometidos e que o Estado responda por sua atitude covarde e repressora.

Solidarizamos e apoiamos nosso jovem companheiro Assistente Social, e dizemos: “Basta a este Estado opressor”.

Centro Acadêmico Serviço Social PUC-SP

Gestão “A Retomada...”

Flavio

Serviço Social PUC-SP / Gestão CASS PUC-SP "A Retomada..."/ Núcleo de Relações do Trabalho da PUC-SP 2011 / Militante MESS/ENESSO / Cine Clube Itinerante Gianfrancesco Guarnieri / Blog CASS PUC-SP: www.casspucsp.blogspot.com / Blog pessoal:www.oolhoemeu.blogspot.com / Blog Cine Clube Itinerante Gianfrancesco Guarnieri: www.ccigianfrancescoguarnieri.wordpress.com

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O Curso de Serviço Social da PUC-SP alinha-se a todas as manifestações de repúdio ao espancamento sofrido por Vinicius, assistente social há pouco formado pela PUC-SP, sempre presente nas manifestações populares de luta por direitos. Repudia-se principalmente a ação truculenta e covarde da Policia Militar e a omissão do Prefeito de São Paulo.

Assistentes Sociais são formados para trabalhar sempre em busca de Justiça e Liberdade.

Para Vinicius e Vanessa todas a nossa solidariedade e apoio.

Prof. Isaura Isoldi de Mello Castanho e Oliveira

Coordenadora do Curso de Serviço Social

PUCSP

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O repúdio da APROPUC pela violência da PM contra os manifestantes

APROPUC-SP 18.02.11

A APROPUC repudia a violência das forças policiais de São Paulo aos manifestantes que protestavam, dia 17/02, contra o aumento das passagens de ônibus da cidade de São Paulo.

Desde que o prefeito Gilberto Kassab decretou o aumento das passagens de ônibus em 2011, com um índice acima da inflação, vários questionamentos estão sendo realizados por toda a cidade. Não se conhece as reais planilhas de custo e subsídio das empresas operadoras do sistema, que inclusive contém várias denúncias de irregularidades trabalhistas e salários arrochados contra os seus motoristas, cobradores e mecânicos. Oneram o bolso dos moradores de São Paulo ao imporem uma das tarifas mais caras do país atrelada à uma concepção higienista de cidade.

O Movimento pelo Passe Livre está organizando, com o apoio de outras dezenas de entidades, uma série de protestos questionando esse aumento abusivo e a realidade do transporte de São Paulo. No entanto, a reação do poder público é o descaso e a violência. Na quinta-feira, 17/02, presenciamos mais cenas de selvageria e truculência por parte da PM de São Paulo dirigida à centenas de manifestantes que protestavam pacificamente na sede da Prefeitura de São Paulo. Dezenas de pessoas entre manifestantes e transeuntes sofreram violência com tiros de borracha, gás lacrimogênio e golpes de cassetete no Viaduto do Chá. O assistente social da prefeitura de São Paulo Vinícius Boim, estudante de mestrado em Serviço Social da PUC-SP, foi barbaramente agredido pelos policiais, sofrendo inúmeros ferimentos pelo corpo. Mesmo hospitalizado, havia a ameaça de ser preso enquanto aguardava a realização de uma cirurgia de emergência. Repudiamos a violência contra a população de São Paulo. Exigimos a punição dos responsáveis pelas agressões dos policiais contra a população. A violência do Estado é parte da criminalização dos movimentos sociais e da classe trabalhadora que está sendo implementada pela elite dominante.

Repudiamos também a violência contra toda a população pelo abuso do poder econômico nas tarifas de transporte público.

Diretoria da APROPUC-SP

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O Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC-SP vem a público informar que o assistente social Vinicius Boim, mestrando do nosso Programa, foi violentamente espancado por policiais militares na manifestação ocorrida ontem contra o aumento das passagens de ônibus em São Paulo , quando tentava defender uma vereadora da truculência policial a que estava sendo submetida.

Vinícius chegou algemado ao Hospital do Servidor Público Municipal, com ferimentos generalizados no rosto e no corpo, e deverá ser submetido a uma cirurgia no nariz.

Professores e alunos do Programa vêm a público manifestar sua indignação frente a este ato de violência injustificada diante de um protesto estudantil, que reivindicava das autoridades públicas municipais melhores condições de vida na cidade de São Paulo, no uso do direito legítimo de livre expressão e manifestação.

Exigimos das autoridades municipais a imediata apuração dos fatos e responsabilização dos policiais agressores que, ao invés de zelarem pela segurança pública e integridade física dos cidadãos paulistanos, fazem uso da violência e da força arbitrárias contra a luta legítima pelo direito de tornar acessível a toda a população bens e serviços públicos de qualidade, como dever do Estado para com a população da cidade.

Profa. Dra. Raquel Raichelis Degenszajn

Coordenadora do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC-SP

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FACULDADE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL se solidariza com o profissional assistente social Vinicius, violentamente espancado pela PM em São Paulo, dia 17/02/2011, motivando sua hospitalização e séria cirurgia.

Repudia a violência, solicitando averiguação do fato e daqueles que assim procederam , não garantindo ao profissional o direito de exercer sua cidadania.

Prezados Colegas

A ABEPSS vem se posicionar repudiando veementemente qualquer forma de violência, expressão da onda de criminalização que a sociedade brasileira vive.

Lamentavel!

Cláudia Mônica

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O Tribunal Popular, repúdia a violência do estado na Manifestação contra o aumento da passagem!

O Tribunal Popular, vem denunciando a violência do estado brasileiro e o agravamento da violência estatal como parte de um processo de uma política higienista que se coloca a serviço dos interesses do capital e contra a maioria da população brasileira. Nesse ultimo período em decorrência dos megaeventos que ocorrerão no país, vem acontecendo um processo de reconfiguração das cidades que atinge perversamente a população empobrecida, que se expressa nas desocupações arbitrárias , na expulsão de trabalhadores informais do centro, na violência contra a população moradora de rua, na perseguição aos artistas de rua e a comunidade LGBTT e no aumento das tarifas de transportes, que impossibilita o deslocamento da população, valorizando cada vez mais os interesses dos empresários.

Ontem (17/02) a prefeitura de São Paulo demonstrou mais uma vez a sua face fascista, frente a uma manifestação ocorrida em frente a sua sede, quando de forma violenta através do aparato policial , reprimiu violentamente o 6º ato contra o aumento, uma manifestação dos diversos movimentos sociais, estudantes e partidos de esquerda e covardemente espancou barbaramente um dos manifestantes (Vinicius), que provocou diversos hematomas e seqüelas a sua saúde.

O Tribunal Popular empenha toda a sua solidariedade ao companheiro Vinicius e repudia veementemente a ação da Policia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, que atuaram de forma truculenta, estúpida e a

serviço da ordem burguesa.

Chega da violência do estado!

Fim da política fascista higienista!

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E aí prefeito fantoche, divide esse abacaxi com o Delegado Deputado ou vai chupar essa manga sozinho?

CPI concluiu que não houve devolução de kits à Acolari

por Diário Popular

09/02/2011 00:00

Relatório da CPI apontou incoerências na devolução de pelo menos três itens do kit pedagógico.

IPATINGA - A "compensação" feita pela Acolari Indústria e Comércio, no valor de R$ 1.984.321,04, com a Prefeitura Municipal de Ipatinga em virtude de uma suposta devolução de 18.446 kits escolares foi considerada fraudulenta pela CPI. A PMI pretendia devolver os kits comprados a mais "por engano" e, em troca, obter da empresa mais 4 mil uniformes escolares para atender à rede municipal de ensino. No entanto, a operação de compensação - feita através de um aditamento ao contrato com a Acolari - foi feita bem depois da aquisição dos kits escolares, pagos em janeiro e entregues em março. Por sua vez, o aditamento foi realizado em agosto.
O secretário de Educação Maurício Mayrink, quando questionado pela CPI sobre o desperdício de recursos públicos, justificou que o excesso de material foi devolvido. Em seu depoimento, em novembro, disse que assim que assumiu a titularidade da pasta, no mês de julho - até então era chefe de gabinete - percebeu o erro.
Para a CPI, a operação foi simulada. Um dos motivos citados pela CPI está na demora em perceber o excesso de kits. "A simulação do abatimento, feito através do termo de aditamento, foi apenas para consertar a desonestidade feita junto à empresa de vestuário", acredita o vereador Sebastião Guedes, presidente da CPI. Outra contradição está na data em que Mayrink assinou a nota de devolução dos materiais - dia 28 de abril. "Como ele devolveu em abril se disse que só percebeu o excesso em julho?", questionou Guedes.

FRACIONAMENTO
Parte dos trabalhos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura denúncias de irregularidades na aquisição dos kits escolares pela Prefeitura Municipal de Ipatinga, já foi concluída.
O DIÁRIO POPULAR teve acesso nesta segunda-feira (7) a parte da documentação que questiona a suposta devolução de 18.446 kits escolares, feita em 28 de abril, pela Administração Municipal.
Os kits pedagógicos adquiridos pela Administração Municipal eram compostos de agenda escolar, apontador, borracha, cadernos, cola, lápis, lápis de cor, régua, gizão, estojo escolar, squeezes e sacola de TNT. Todo esse material deveria ter sido entregue em conjunto, em março.
Contudo, os depoimentos colhidos pela comissão confirmaram que a entrega dos materiais foi fracionada e vários itens do kit chegaram à Prefeitura isoladamente. Esse é o caso da agenda escolar, dos gizes de cera e dos squeezes.

CONTRADIÇÕES APONTADAS PELA CPI

- O primeiro indício apontado pela CPI para concluir que não houve a devolução dos kits foi a demora para perceber o erro. Os kits escolares foram pagos em 26 de janeiro de 2010. Conforme depoimento da diretora comercial da empresa, Maria Cristina Blanco, a devolução só aconteceu quatro meses depois do pedido ser feito.

- O termo de aditamento só foi feito após os questionamentos da CPI. As notas fiscais de devolução não tinham o aceite da mercadoria pela empresa de vestuário e nem o recibo de devolução no verso, conforme os documentos enviados pela Prefeitura.

- As agendas escolares constam na nota fiscal da LL Comércio e Representações, no total de 24.400. Como a Administração iria devolver 18.446 agendas - quase a totalidade da compra?

- Outra compra refere-se à remessa de 18 mil cadernos de capa dura, feita pela Miracabo Papelaria e Informática Ltda, no município de Itabiraí, estado do Rio de Janeiro. O repasse desses produtos ao município foi feito como cortesia, segundo depoimentos de funcionários da Acolari. No entanto, os kits foram pagos completos - incluindo os cadernos - em dezembro de 2009, antes mesmo da entrega dos produtos.

Ipatinga: mais um ano sem APAC

por Wallace Carvalho(*)

09/02/2011 00:00

Mais um ano se inicia e a cidade de Ipatinga ainda não possui o Centro de Ressocialização da APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Municípios menores e de pouca expressão econômica já contam com esta que é uma das melhores formas de se recuperar o cidadão que, em um dia de sua vida, cometeu determinado delito.
Já foram realizadas várias reuniões, seminários, audiências públicas, seções com prefeitos, vereadores, empresários, líderes religiosos e comunitários. Praticamente toda a representatividade social da cidade foi envolvida e nada foi concretizado, pois ainda não existe uma localidade definida para a construção da sede da Associação. Questiona-se o que está faltando: boa vontade, dinheiro, iniciativa ou um pouco de sensibilidade de nossas lideranças locais e regionais para a implementação e construção da sede da APAC?
A última opção parece ser a mais correta, ou seja, está faltando sensibilidade de nossas lideranças para com aqueles que um dia ficaram à margem da lei. A recuperação do preso condenado no Brasil sempre foi um mito acobertado por políticas publicas de construção de presídios e cadeias. A sociedade ainda acredita em penas que são confundidas com castigo, sacrifício e não a preparação do indivíduo para que ele volte a viver em sociedade.
O Sistema APAC é comprovadamente um dos melhores mecanismos para contribuir para a ressocialização dos presos condenados, e precisa fazer parte das opções para o cumprimento de pena na Comarca de Ipatinga. Segundo a ONU - Organização das Nações Unidas, "o fato mais importante que está acontecendo hoje no mundo, em matéria prisional, é o movimento das APAC's no Brasil". Ipatinga não pode se furtar, nem quedar-se inerte ante a possibilidade de ter em seus limites territoriais um sistema capaz de contribuir para a mudança de paradigma na vida daqueles que já passaram pelas sinuosas vias da vida criminosa.
O ano que começa deve ser visto como um ano de oportunidades para que as mudanças positivas possam ocorrer. Uma cidade evoluída e progressista como Ipatinga não pode e não deve ficar de fora de um processo de transformação do cumprimento das penas. Principalmente quando este processo é pautado em elementos como a participação da comunidade, o trabalho, o recuperando ajudando o recuperando, a religião, a assistência jurídica, a assistência à saúde, a valorização humana e da família.

(*) Wallace Carvalho é advogado e coordenador do curso de Direito do Unileste-MG. / E-mail: carvalhocosta75@hotmail.com